Resumo de História - Estado Novo

O que era o regime?

O Estado Novo foi uma manobra de Getúlio Vargas. Nessa política instaurada por ele, o que ficava em destaque eram os incentivos na construção civil, avanço nas indústrias e estrutura das cidades.

Também chamado de Terceira República Brasileira, o Estado Novo foi um conjunto de constituições políticas que colocava o autoritarismo e o poder estatal acima de tudo e todos. Esse regime compõe uma boa fatia da história do Brasil. Foi a Era Vargas.

Foi com a publicação da Constituição de 1934, que o governo provisório fixou-se no país após a conquista na Revolução de 1930. Essa jovem Constituição, elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, deu ao país um novo modelo jurídico e político.

O que acentuava nela era a democracia, que garantia o direito do voto direto e sigiloso. Garantia também, que o poder se renovasse a cada período, assim como a defesa sindical aos trabalhadores, a liberdade de expressão e uma cidadania civil livre.

Para a classe feminina, a Constituição de 1934, trouxe grande revolução e um novo poderio. A participação das mulheres nas escolhas passou a ser mais incisiva e respeitada. Pela primeira vez na história as mulheres tornaram-se eleitoras e elegíveis.

Esses avanços não perduraram por muito tempo, pois essa Constituição durou apenas três anos e, antes da eleição seguinte, na qual um novo presidente seria eleito, Getúlio Vargas deu seu Golpe de Estado afim de garantir sua permanência no poder.

De modo imediato a isso, inseriu uma ditadura amplamente conhecida por Estado Novo. Nesse regime de governo todos os poderes ficaram sob o comando de um único indivíduo.

Até 29 de outubro de 1945 o Golpe do Estado manteve-se em pleno vigor. Só encerrou-se quando uma manobra militar comandada por generais retirou Vargas do poder, colocando fim ao seu governo.

Vargas declarou em sua defesa que se manteve no poder e cometeu todos os atos administrativos que precisasse, afim de evitar um “motim comunista”. Segundo ele, esse complô queria ocupar o país.

Seria o chamado Plano Cohen (um documento inventado pelo integralista Olympio Mourão Filho, que afirmava que os comunistas tinham a intenção de cometer atos rebeldes no Brasil para tomar o poder. Esse documento foi vastamente disseminado pela mídia, inclusive no programa radiofônico A Hora do Brasil).

Essa ideia declarada por Vargas foi logo desmistificada e ele foi "desmascarado".

Alguns dos fatos e acontecimentos do Estado Novo

• Concepção do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tinha como principal objetivo promover o governo;
• Concepção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, para preservar os direitos dos trabalhadores;
• Censura aos meios de comunicação e movimentos artísticos como peças teatrais e espetáculos musicais;
• "Caça" e às vezes prisão de opositores políticos;
• Contenção às manifestações políticas e socialistas, a exemplo de caminhadas ou greves;
• Domínio dos sindicatos;
• Concepção da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade;
• Participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos correligionários (Inglaterra, Estados Unidos e União Soviética), com o envio da FEB (Força Expedicionária Brasileiras) aos campos de batalha na Itália;
• Ideia de uma nova moeda: o Cruzeiro;
• Aquisições em infraestrutura e ênfase no desenvolvimento industrial (criação da CSN – Companhia Siderúrgica Nacional e Companhia Vale do Rio Doce).

Repressão e autoritarismo


O Estado Novo conjugou autoritarismo político e modernização econômica emoldurado em um quadro pintado por nacionalistas e fascistas
O método varguista implementado nessa época ditatória era de controle absoluto. Todos os cidadãos eram sumariamente vigiados. As relações trabalhistas entre donos de empresas e empregados eram totalmente geridas pelo Estado, que se utilizava de dialética conciliatória para regular crises. 
Verdadeiramente, o que estava encoberto nessas questões era de que o Estado Novo que comandava a sociedade e não o oposto. De outro modo, a fim de limitar ainda mais qualquer tipo de posicionamento dos trabalhadores, Vargas criou um combo de leis trabalhistas.
No Estado Novo deu-se início a uma contenção intransigente ao comunismo, que se assegurava na Lei de Segurança Nacional. Naquele período, não ocorreu qualquer tipo de movimento revolucionário do tipo da Intentona Comunista de 1935.

Não existia uma instituição policial brasileira, dependente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como a Polícia Federal. Os poderes de polícia estaduais continuaram a mercê das ordens dos interventores federais nos estados. O Código Civil Brasileiro de 1916 continuou dando norte à vida civil. Já o Código Penal tornou-se mais flexível e foi empregado durante o Estado Novo.
Diante de todos os atos ocorridos durante nesse período, os mais criticados foram os advindos na gestão de Filinto Muller, na Chefatura de Polícia da cidade do Rio de Janeiro. As denúncias de críticos ao Estado Novo são amplas e acusam que aconteceram diversas torturas em todo o país.
Ainda não conseguiu-se afirmar ou confirmar que Getúlio Vargas tivesse conhecimento sobre esses atos cometidos, ou que ele fosse o próprio mandante das torturas que ocorreram na Chefatura enquanto o Estado Novo estava implantado no Brasil.



A Política Externa do Estado Novo


Quem dominava o negócio do algodão brasileiro era a Alemanha nazista. De 1933 a 1938 ela se destacava na produção da fibra branca. Também ocupava o segundo lugar como o mais expressivo importador de café e cacau brasileiro.

As instituições financeiras da Alemanha, constituiu na América do Sul cerca de trezentas agências bancárias no Brasil.

Aquecendo o mercado comercial civil e militar entre o Brasil e a Alemanha nazista, os empregados americanos viram motivos suficientes para desconfiar da aliança estrangeira de Getúlio Vargas. Os Estados Unidos começaram a questionar essa parceria.

Durante o Estado Novo, o Brasil refugiou judeus que eram caçados pelos blocos ideológicos do nazismo e do fascismo dos países da Europa, tendo assim, - o cônsul do Brasil na Alemanha - João Guimarães Rosa. Ele recebeu honras póstumas pelo governo Israelense há cerca de 39 anos.

Na concepção da Liga das Nações e da ONU, o Brasil foi o único país Sul-americano participante. Esse posicionamento reafirma a costumeira maneira de mediação de conflitos externos que o Brasil adota em sua política.

Democracia restituída

Com o fim da Segunda Guerra Mundial, os países fascistas foram extintos. A movimentação da expressão popular começou a questionar o regime ditatorial da era Vargas e, pensadores, profissionais autônomos, artistas, cidadãos civis e a maior parcela dos brasileiros começaram o saudosismo à democracia

Diariamente Vargas era coagido a renunciar seu mandato. Foi em 29 de outubro de 1945, com uma agitação militar diligenciada por generais, que findou o governo de Getúlio Vargas, retirando-o assim totalmente do poder.
O estopim para a manobra dos militares, afim de retirar Vargas do poder, foi o ato administrativo em que Vargas nomeou Benjamim Vargas, seu irmão, para a Chefatura de Polícia carioca. 
Após ser deposto, quem ocupou o lugar de Vargas foi o presidente do Supremo Tribunal Federal. Naquele período da história do Brasil não existia a pessoa do vice-presidente. Na Constituição de 1937 não possuía esse cargo político. 
José Linhares, então presidente interino, ficou três meses presidindo o país até entregar o cargo para o presidente eleito em dezembro de 1945 - Eurico Gaspar Dultra.
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