Lei 5.905 de 1973 - Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e Resoluções do COFEN e CORENS
Lei 5.905/1973 – Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem A Lei 5.905/1973 instituiu o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (CORENs), responsáveis pela regulamentação e fiscalização do exercício profissional da enfermagem no Brasil. Principais aspectos: Finalidade: Supervisionar e normatizar a profissão de enfermagem, garantindo o cumprimento de padrões éticos e técnicos. Atribuições do COFEN: Editar resoluções, orientar os CORENs, ...Somente usuários Premium turbinam seus estudos com super resumos
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