COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O COAF é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei nº 9.613/1998, com a finalidade de prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo.
Principais Atribuições
- Receber, analisar e disseminar informações suspeitas de operações financeiras.
- Fiscalizar atividades sujeitas a regulamentação específica (como casas de câmbio, imobiliárias, etc.).
- Cooperar com órgãos nacionais e internacionais no combate a crimes financeiros.
Obrigações das Instituições Financeiras
- Identificar clientes e manter registros de operações.
- Comunicar ao COAF operações suspeitas (como movimentações incomuns ou sem justificativa econômica).
- Implementar programas de compliance e treinamento.
Sanções por Descumprimento
As penalidades incluem multas, restrições administrativas e, em casos graves, suspensão de atividades.
Relevância para Concursos
É comum em provas abordarem:
- Finalidade do COAF.
- Tipos de operações que devem ser comunicadas.
- Diferença entre COAF e outros órgãos de controle (como BACEN e CVM).