Resumo de Direito Processual Civil: Prova Pericial
Conceito e Finalidade
A prova pericial é utilizada quando a demonstração de um fato exige conhecimentos técnicos ou científicos específicos. O perito, especialista na matéria, realiza a perícia e apresenta um laudo ao juiz com suas conclusões. Essa prova difere da inspeção judicial, que é realizada diretamente pelo juiz quando não há necessidade de expertise técnica.
Tipos de Perícia
- Exame: Inspeção de pessoas.
- Vistoria: Inspeção de coisas (alguns doutrinadores restringem a bens imóveis).
- Avaliação: Determinação do valor de bens ou direitos.
Indeferimento da Perícia
O juiz pode indeferir a perícia nos seguintes casos:
- Quando o fato não exigir conhecimento técnico especializado.
- Se outras provas forem suficientes.
- Caso a verificação seja impraticável.
Prova Técnica Simplificada
Em casos de menor complexidade, o juiz pode substituir a perícia por uma prova técnica simplificada, consistindo na inquirição de um especialista sobre o ponto controvertido.
Nomeação e Atuação do Perito
- O juiz nomeia um perito especializado e fixa prazo para o laudo.
- As partes têm 15 dias para arguir impedimento, indicar assistente técnico ou apresentar quesitos.
- O perito deve apresentar proposta de honorários, currículo e contatos em 5 dias.
- O perito deve permitir o acompanhamento dos assistentes técnicos nas diligências.
Substituição do Perito
O perito pode ser substituído por:
- Falta de conhecimento técnico.
- Inadimplemento do prazo sem justificativa.
Perícia Consensual
As partes podem escolher um perito em comum acordo, desde que sejam capazes e a causa admita autocomposição. Nesse caso, a perícia consensual substitui a nomeação judicial.
Conteúdo do Laudo Pericial
O laudo deve conter:
- Objeto da perícia.
- Análise técnica ou científica.
- Método utilizado e sua aceitação na área.
- Respostas conclusivas aos quesitos.
Segunda Perícia
O juiz pode determinar uma segunda perícia se a primeira for insuficiente ou omissa. Ambas são avaliadas pelo magistrado, que pode fundamentar sua decisão independentemente das conclusões periciais.
Dispensa da Prova Pericial
O juiz pode dispensar a perícia se os pareceres técnicos ou documentos apresentados pelas partes forem suficientes para esclarecer os fatos.
Valoração da Prova Pericial
O juiz aprecia o laudo com base no livre convencimento motivado, podendo aceitar ou rejeitar suas conclusões, desde que fundamente sua decisão.