Patrocínio infiel. Patrocínio simultâneo ou tergiversação
Patrocínio Infiel, Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação
No Direito Penal, o crime de Patrocínio Infiel (também chamado de Patrocínio Simultâneo ou Tergiversação) está previsto no Art. 356 do Código Penal. Ele ocorre quando um advogado ou defensor público trai os interesses do cliente, atuando de forma contrária à defesa ou favorecendo a acusação.
Elementos do Crime
- Sujeito Ativo: Advogado ou defensor público (incluindo procuradores).
- Sujeito Passivo: Cliente ou parte assistida.
- Conduta: Atuar contra os interesses do cliente, seja por ação (ex.: revelar segredos) ou omissão (ex.: não apresentar defesa).
- Dolo: Intenção de prejudicar o cliente ou beneficiar a parte contrária.
Pena e Aplicação em Concursos
A pena prevista é de 1 a 4 anos de detenção, além de multa. Em concursos públicos, é comum cobrar:
- Diferença entre patrocínio infiel e violação de sigilo profissional (Art. 154).
- Casos em que o advogado age simultaneamente para acusação e defesa (conflito de interesses).
- Exceções: Não configura crime se o cliente consentir ou houver justa causa.
Dica para Provas
Foque na natureza do vínculo (advogado-cliente) e no dolo específico de prejudicar o defendido. Questões podem explorar situações limítrofes, como erro não intencional.