Decreto nº de 2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
Decreto nº 6.094/2007 – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)
O Decreto nº 6.094/2007 institui o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), uma política pública integrada do governo federal para melhorar a qualidade da educação básica no Brasil. Seus principais eixos são:
Objetivos do PDE
- Melhorar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades.
- Reduzir as desigualdades educacionais entre regiões, estados e municípios.
- Fortalecer a gestão democrática e a participação social na educação.
- Ampliar o acesso e a permanência com sucesso escolar.
Principais Ações
- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): Indicador que mede a qualidade das escolas e redes de ensino.
- Plano de Ações Articuladas (PAR): Instrumento de planejamento para estados e municípios receberem apoio técnico e financeiro.
- Programa Mais Educação: Ampliação da jornada escolar para educação integral.
- Formação de Professores: Valorização e capacitação continuada dos docentes.
Relevância para Concursos
- O PDE é um marco na política educacional brasileira, sendo frequentemente cobrado em provas.
- É importante conhecer seus eixos, programas vinculados e o papel do Ideb.
- Questões podem abordar a relação do PDE com o financiamento (Fundeb) e a gestão escolar.
Legado do PDE
O decreto consolidou uma visão sistêmica da educação, integrando avaliação, gestão e financiamento. Seus princípios influenciaram políticas posteriores, como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).