Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
Políticas Sociais Pós-Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", marcou um avanço na institucionalização das políticas sociais no Brasil, estabelecendo direitos fundamentais como saúde, educação, previdência e assistência social como dever do Estado. Principais características:
- Universalização dos direitos: Saúde (SUS), Previdência Social e Assistência Social (LOAS) como políticas universais.
- Descentralização: Municipalização das políticas, com participação social via conselhos e conferências.
- Seguridade Social: Tripe formado por saúde, previdência e assistência social (Art. 194).
- Financiamento: Vinculação de recursos orçamentários (ex.: receitas da seguridade social).
Políticas Sociais no Contexto Neoliberal (Décadas de 1990-2000)
A partir dos anos 1990, sob influência do neoliberalismo, houve contradições entre a garantia de direitos da CF/88 e as reformas do Estado, com:
- Ajuste fiscal: Redução de gastos sociais e flexibilização de direitos trabalhistas.
- Focalização: Programas direcionados a grupos específicos (ex.: Bolsa Família) em vez de políticas universais.
- Parceria com o Terceiro Setor: Terceirização de serviços sociais via ONGs.
- Reformas Previdenciárias: Restrição a acessos (ex.: fator previdenciário).
Impactos para o Serviço Social
- Expansão da demanda por assistentes sociais em políticas focalizadas.
- Tensão entre garantia de direitos e precarização dos serviços.
- Importância do Código de Ética (1993) na defesa dos direitos sociais.
- Atuação em conselhos de direitos e controle social.
Questões Relevantes para Concursos
- Diferença entre políticas universais e focalizadas.
- LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) e SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
- Efeitos do neoliberalismo nas políticas públicas.
- Princípios da Constituição de 1988 em matéria social.