Resumo de Português - Procuração

Procuração é um documento que permite que determinada pessoa seja representada e delegada a fazer ações em nome de outro indivíduo. Isso é feito por meio de um mandato.

Cuidado, não confunda mandato com mandado. Mandado é uma ordem delegada pelo juiz, que serve como instrumento no qual o outorgante (quem concede poderes) autoriza o outorgado (quem recebe poderes) a realização de ações sobre um determinado assunto da vida civil do primeiro.

A procuração é, portanto, uma redação técnica e documento unilateral, ou seja, que leva em conta as razões ou interesses apenas de um lado. Nesse caso, os interesses são apenas de quem concede poderes e não de quem recebe.

Tipos de procuração

A procuração pode ser realizada de forma verbal ou escrita, porém a verbal não é muito usada devido a sua informalidade perante a lei. Na escrita há dois tipos: procuração particular e pública.

Particular

A particular é um documento que pode ser feito em casa por uma das partes envolvidas, mas sem a necessidade de um cartório.

Contudo, pode acontecer de exigirem o reconhecimento de firma. Nesse caso, será necessário o deslocamento do outorgante a um tabelionato de notas para reconhecer o documento.

É usado para delegação de poderes diretamente a uma pessoa para atos simples, como representação em algum evento, recebimento ou entrega de documentos em alguma instituição, entre outros.

Pública

Esse tipo de procuração não pode ser feito em casa, pois envolve atos mais complexos, mais solenes. Então, é um documento que deve ser feito no cartório de notas.

Geralmente é usado para movimentações bancárias, providência social, compra e venda de imóveis com valores superiores a 30 salários mínimos, aluguel de casa e comércio, doação de imóvel, entre outros.

Pública x particular

  • Perpetuidade: o documento confeccionado em um cartório vai ficar arquivado para sempre, seja em papel ou eletronicamente. Ou seja, o cartório tem a guarda do documento. A particular pode se perder, sendo necessário a confecção de uma nova.
  • Identificação: cabe ao tabelião a responsabilidade de identificar se aquela pessoa é, de fato, quem diz ser, ou seja, evita que uma pessoa se faça passar por outra.
  • Leitura: no cartório, o tabelião é obrigado a ler a procuração para evitar enganos. Exemplo: se o documento for feito por alguém que tem o intuito de enganar outro, pode confeccionar um documento com informações que lhe favoreça sem que o outorgante saiba. Ou seja, na particular o outorgante pode assinar, muitas vezes sem ler o documento, e dessa forma acabar delegando poderes que não se quer delegar. Durante a leitura, o outorgante fica ciente dos poderes que está concedendo e o outorgado dos poderes que está recebendo.
  • Fraudes: todas essas vantagens da procuração pública evitam a incidência de fraudes, principalmente com pessoas que possuem algum tipo de limitação, seja física ou mental, mais comuns em idosos.

Finalidade da procuração

A finalidade pode ter poderes gerais ou especiais.

  • Gerais: são os poderes simples de administração, como no caso do gerenciamento de algum imóvel.
  • Especiais: são poderes específicos para uma determinada ação, como a compra e venda de algum imóvel.

Procedimentos para uma procuração

  • Confiança: é muito importante que o outorgante confie na pessoa a quem está concedendo os poderes. 
  • Finalidade: seja específico no objetivo da procuração. Ou seja, detalhe as ações que o outorgado pode fazer em seu nome.

Prazo de validade

A procuração, particular ou pública, não tem um prazo de validade. Quem vai determinar esse período é a própria pessoa que está concedendo os poderes, a não ser que alguma lei obrigue o outorgante a determinar um prazo do documento, pois em alguns casos pode acontecer de ser necessário essa validação.

Então, uma procuração pode ter validade de 6 meses a 1 ano, que será especificada no documento, como tambémnão ter nenhum prazo especificado. Então, será uma procuração com validade indeterminada.

A procuração também é passível de cancelamento. Caso o outorgante não queira mais que aquela pessoa responda em seu nome, ele pode pedir o cancelamento por escrito. O mesmo vale para o outorgado.

Atenção: mesmo com o prazo de validade indeterminado, a procuração deixará de ser válida caso o outorgante venha a óbito. E para resolver ações em nome do falecido serão necessários outros procedimentos legais, por meio principalmente de familiares do falecido.

Subestabelecimento

O subestabelecimento é quando o outorgado pode transferir os poderes concedidos a ele para uma outra pessoa.

Exemplo: um jovem passa uma procuração para sua mãe realizar a matrícula na sua faculdade. Acontece que sua mãe fica impossibilitada de realizar a matrícula em seu nome. Então, ela pode outorgar o seu pai a realizar a matrícula no lugar dela.

Contudo, é necessário que você esteja ciente disso e especifique por escrito na procuração que é um documento passível de subestabelecimento de poderes.

Modelo de procuração particular simples

PROCURAÇÃO

 

Eu, (nome do outorgante), RG:_________, CPF:________, nacionalidade_________, estado civil_______, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgante), nomeio e constituo como meu bastante procurador (Nome do outorgado), RG:____, CPF:_____, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgado), com o fim específico de me representar junto à Universidade Federal da Bahia para fazer minha matrícula no curso de (nome do curso), podendo assinar, requerer, receber documentos, responder e resolver quaisquer questões que lhes sejam apresentadas.

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(Local e Data)

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(Assinatura)

Observação: a finalidade da procuração foi especificada no exemplo acima. Mas podem ser acrescentadas outras informações, outros poderes para o outorgado, assim como documento com validade, e se é passível de subestabelecimento.

Veja um exemplo completo:

PROCURAÇÃO 

 

Eu, (nome do outorgante), RG:_________, CPF:________, nacionalidade_________, estado civil_______, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgante), nomeio e constituo como meu bastante procurador (Nome do outorgado), RG:____, CPF:_____, residente e domiciliado em (endereço da residência do outorgado), para fim específico de receber as chaves do imóvel e de representá-lo perante Assembleia Geral de Instalação do Condomínio (AGI) do Parque das Nações, da Construtora Tenda S/A, podendo assinar, requerer, receber documentos, instruir processos, responder e resolver quaisquer questões que lhes sejam apresentadas. É vedado o subestabelecimento dos poderes ora conferidos. O presente Instrumento tem validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua emissão, se antes alguns ou todos os poderes ora conferidos não forem cancelados pelo Outorgante, ou pela Outorgada, mediante comunicação por escrito.

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(Local e Data)

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(Assinatura)

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