Resumo de Direito Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bulos
Uadi Lammêgo Bulos critica a técnica utilizada pelo constituinte ao agrupar diversas matérias sob o rótulo genérico "Da Ordem Social" na Constituição. Segundo ele, temas como ciência, tecnologia e meio ambiente não possuem relação direta com a ordem social, a menos que esses conceitos sejam interpretados de forma extremamente ampla.
Base e Objetivo da Ordem Social
O Art. 193 da Constituição estabelece que a ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. Isso reforça a importância do trabalho como fundamento da organização social e destaca a busca pelo equilíbrio e equidade como metas constitucionais.
Análise Crítica da Abordagem Constitucional
Bulos argumenta que a inclusão de temas não diretamente relacionados à ordem social sob esse capítulo demonstra uma abrangência excessiva do termo. Essa categorização ampla pode gerar confusão na interpretação sistemática da Constituição, exigindo uma análise contextual mais aprofundada para evitar distorções.