Sistema Contábil
Sistema Contábil na Contabilidade Pública
O Sistema Contábil é um conjunto de normas, métodos e procedimentos padronizados para registrar, processar e divulgar informações contábeis no setor público, seguindo as diretrizes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e as normas internacionais de contabilidade pública (IPSAS).
Objetivos do Sistema Contábil
- Registrar fatos contábeis de forma tempestiva e confiável.
- Gerar demonstrações contábeis para prestação de contas (Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial).
- Fornecer subsídios para tomada de decisão e controle social.
- Atender às exigências legais (Lei 4.320/1964, LRF, MCASP).
Componentes Principais
- Plano de Contas (PCASP): Estrutura padronizada de contas para registro dos fatos contábeis.
- Registro Contábil: Lançamentos em sistemas integrados (SIAFI, SICONFI, ou municipais).
- Demonstrações Contábeis: Balanços, DRE, DMPL, e outras exigidas pela legislação.
Diferenças para o Setor Privado
- Foco no cumprimento do orçamento público (ênfase em receitas e despesas).
- Regime contábil misto (caixa para execução orçamentária e competência para patrimônio).
- Obrigatoriedade de consolidação nas esferas federal, estadual e municipal.
Principais Normas
- Lei 4.320/1964 (normas gerais de contabilidade pública).
- Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/2000).
- Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Dicas para Concursos
- Domine o PCASP e as estruturas de contas públicas (VPD, VPA, etc.).
- Entenda os regimes contábeis (orçamentário x patrimonial).
- Pratique a análise das demonstrações contábeis públicas.