ATA é um documento formal redigido durante encontros importantes como reuniões, assembleias e conferências, que serve para registrar e formalizar o que foi debatido. É um arquivo de comprovação que possui valor jurídico, por isso deve ser feito com muita responsabilidade, atentando-se às regras de redação.
Uma ATA é o melhor meio para anotar informações sobre o que aconteceu em um encontro formal
. Portanto, ela deve ser redigida de maneira clara e resumida. Quem escreve a ATA, normalmente, é um secretário que fica responsável por assumir a função ou, na ausência, um membro eleito pela equipe pode assumir a tarefa por um período determinado.
Por ser um documento formal, a ATA requer cautela. Ela deve ser redigida de maneira que não seja possível qualquer modificação posterior, nem muitas correções. Nesse documento o uso de corretivo é proibido
.
Resumindo: o que é ATA
- Documento formal;
- Escrito durante uma reunião;
- Documento de comprovação;
- Tem valor jurídico;
- Objetivo principal é registrar as informações discutidas em uma reunião;
- Inclui assuntos debatidos e os acordos feitos;
- Muito utilizada em conferências, assembleias e reuniões importantes.
Estrutura da ATA
A ATA exige uma redação técnica
, por isso deve seguir uma estrutura que inclui abertura, declaração de legalidade, expediente, ordem do dia e encerramento.
- Na abertura, deve-se indicar a data, horário, local e o nome da organização que está reunida.
- A declaração de legalidade informa que houve quórum, conforme os estatutos, para a realização da reunião. Caso não haja quórum, a reunião não poderá ser realizada, mas a ata deverá ser lavrada como forma de registro.
- O expediente é o registro que informa quem participou da reunião, constando os nomes e as ausências justificadas.
- A ordem do dia é a parte central do texto, que inclui o registro das discussões e decisões ocorridas. Deve ser narrada em ordem cronológica registrando a forma de votação, se houver, e o resultado.
- Encerramento ou desfecho é a descrição dos resultados da reunião. Deve ser feito quando todos os acontecimentos já foram registrados.
Além desses pontos estruturais, a ATA segue um modelo em que não pode conter parágrafos ou alíneas; abreviaturas de palavras ou expressões e emendas ou rasuras. Quando houver numerais eles deverão ser escritos por extenso
.
O modelo de redação da ATA inclui, também, o emprego do verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo
(exemplos: falou, falaram, discutiu, discutiram, concordou e concordaram).
Em nenhuma hipótese o redator pode incluir sua opinião no documento. A ATA não deve conter opinião de quem a redige
, somente, de demais membros. Assim, quem a escreve atua, apenas, como intérprete.
Outra observação importante é que a ATA deve conter margens dos dois lados e deve ser formatada em editor de texto que não permita alteração
, como o PDF.
Resumo: modelo de uma ATA
- Sem parágrafos ou alíneas;
- Sem abreviaturas de palavras ou expressões;
- Sem emendas ou rasuras;
- Sem uso de corretivo quando for escrita em papel;
- Com números escritos por extenso;
- Com verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo;
- Com margens dos dois lados;
- Com formatação em editor de texto que não permita alteração.
Não tem limite de tamanho de texto para a ATA, pois ela varia de acordo com a discussão de cada reunião. Assim, encontros mais longos terão ATA mais cumprida.
É aconselhável que após a reunião a ATA seja lida em voz alta para conhecimento de todos ou enviada para o e-mail de cada membro participante do encontro.
Exemplo
Data, horário, local e objetivos:
Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e dezenove, com início às dezesseis horas, na sala de reuniões do condomínio Mansur Moralle Biene, sito à Rua Gaspar Sadock, número cento e vinte e seis, Salvador, realizou-se uma reunião administrativa convocada pela síndica do referido condomínio, com o objetivo de discutir a contratação de mais três seguranças; de uma empresa de vigilância inteligente; a manutenção da piscina de adulto e do espaço Garden Zen e a reativação do ofurô.
O presidente, a secretária da reunião e as pessoas presentes:
A reunião foi presidida pela síndica, senhora Brenda Gomes, tendo como secretário o senhor Alberto Frankenstein. Contou com a participação de cinquenta e quatro condôminos e dois conselheiros.
Relato da reunião propriamente dita:
Inicialmente, a senhora Brenda Gomes solicitou ao vice-presidente, senhor Henrique Meirelles, que apresentasse o parecer técnico da necessidade da realização das intervenções bem como o orçamento detalhado de cada serviço.
Após serem ouvidas as variadas sugestões, a presidente da reunião solicitou que fosse votada a solicitação de demandas apresentadas, submetida às sugestões oferecidas pelos moradores presentes, para que se chegasse a um consenso, o qual foi, posteriormente, divulgado no mesmo dia, ao final da reunião. Após debatidas as sugestões apresentadas, obteve-se, democraticamente, uma conclusão, que foi aprovada por unanimidade.
Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ATA, assinada por mim, Luana Pimentel, secretária, pela presidente da reunião e pelos demais presentes.
Como corrigir o erro de uma ATA
Erros devem ser evitados, ao máximo, em uma ATA
. No entanto, se por motivo de força maior for necessária uma correção no texto do documento, ela deverá ser feita pelo redator por meio do emprego da partícula retificativa “digo”. Exemplo: “Aos três dias do mês de setembro, digo, de outubro, de dois mil e …”.
Quando constatar-se um erro ou uma omissão de informação depois de lavrada a ata, o redator deverá usar a expressão “em tempo”. Exemplo: “Em tempo: onde lê-se senhora Noélia, leia-se Senhora Noely”.
O que é ATA notarial
ATA notarial é um documento público formalizado por um tabelião de notas, que narra, fielmente, o que ele verifica na prova apresentada por uma pessoa.
Nesse instrumento, o tabelião exime-se de emissão de opinião, juízo de valor ou conclusão.
Uma das aplicações permitidas, recentemente, é o uso desse documento para validar conversas e arquivos de mídia de redes sociais como provas a serem usadas em um processo. Por meio da ATA notarial é possível que uma conversa no WhatsApp, por exemplo, sirva como prova judicial. Para isso, a conversa deverá ser mostrada ao tabelião que irá ler, transcrever e atestar a veracidade da informação.