Arquivo e Outros Órgãos de Documentação
Arquivo e Outros Órgãos de Documentação - Resumo para Concursos
1. Conceito de Arquivo
Arquivo é um conjunto de documentos produzidos/recebidos por uma instituição ou pessoa, em função de suas atividades, independentemente da forma ou suporte. Suas fases são: corrente, intermediário e permanente.
2. Tipos de Arquivos
- Públicos: Documentos produzidos por órgãos governamentais.
- Privados: Documentos de pessoas físicas ou jurídicas não estatais.
- Especializados: Guardam documentos específicos (ex: museus, bibliotecas).
3. Funções dos Arquivos
- Gestão de documentos (fase corrente).
- Preservação da memória institucional (fase permanente).
- Apoio à pesquisa e transparência.
4. Outros Órgãos de Documentação
- Bibliotecas: Organizam publicações (livros, periódicos) para consulta.
- Museus: Preservam e expõem objetos históricos/culturais.
- Centros de Documentação: Reúnem documentos temáticos para pesquisa.
5. Diferenças Chave
- Arquivos: Documentos únicos, orgânicos, provenientes de atividades.
- Bibliotecas: Obras publicadas, organizadas por assunto/autor.
- Museus: Objetos tridimensionais com valor histórico/cultural.
6. Princípios Arquivísticos
- Procedência: Não misturar fundos de diferentes origens.
- Ordem Original: Manter a organização dada pelo produtor.
- Indivisibilidade: Não separar conjuntos documentais.
7. Legislação Relevante
- Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos).
- Decreto nº 10.278/2020 (Gestão de Documentos na Administração Pública).