Resumo de Direito Penal: Crimes Contra o Respeito aos Mortos
Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209)
Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária é punível com detenção de 1 mês a 1 ano ou multa. Se houver violência, a pena aumenta em 1/3, além da pena correspondente ao ato violento.
Violação de Sepultura (Art. 210)
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária acarreta reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver (Art. 211)
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver (ou parte dele) tem pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Vilipêndio a Cadáver (Art. 212)
Vilipendiar cadáver ou suas cinzas é punido com detenção de 1 a 3 anos e multa.
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