ISDF
ISDF (Instrumentos de Solução de Disputas Facultativas) em Arquivologia
O ISDF refere-se a mecanismos alternativos para resolver conflitos relacionados à gestão documental e acesso a arquivos, sem necessidade de judicialização. É um tema relevante para concursos públicos, especialmente em questões sobre legislação arquivística e ética profissional.
Principais Características
- Natureza Facultativa: As partes envolvidas aderem voluntariamente ao processo.
- Tipos: Inclui mediação, conciliação e arbitragem.
- Objetivo: Resolver disputas sobre acesso, sigilo, prazos de guarda ou descarte de documentos.
Base Legal
No Brasil, o ISDF está alinhado com:
- Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)
- Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)
- Normas do CONARQ (Conselho Nacional de Arquivos)
Vantagens para a Gestão Arquivística
- Agilidade na resolução de conflitos
- Redução de custos processuais
- Preservação de relações institucionais
Dicas para Concursos
- Focar na diferença entre ISDF e processos judiciais
- Relacionar com princípios arquivísticos (como acesso e transparência)
- Estudar casos práticos aplicáveis a órgãos públicos