Resumo de Direito Previdenciário - Doença Profissional e Doença do Trabalho

A doença profissional, também chamada de doença ocupacional, acontece em decorrência a contínua exposição do trabalhador aos chamados agentes de risco, que podem ser: físicos, químicos e outros. Esses agentes são responsáveis por desencadear ou agravar doenças no organismo do trabalhador.

De acordo com o artigo 20, inciso I, da lei n 8.213/1991, a doença profissional pode ser entendida como a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Em suma, a doença profissional é aquela adquirida em consequência ao exercício do trabalho.

Por exemplo, uma pessoa que trabalha com digitação e desenvolve problemas e dores no antebraço devido ao movimento repetitivo exigido pela ocupação se enquadra na doença profissional. Isso porque não há uma forma alternativa de realizar a função de digitador ou usar um equipamento de proteção. A doença acontece devido ao tipo de trabalho desenvolvido. Veja também: A importância do Alongamento no Trabalho


Doença do Trabalho

As doenças do trabalho são resultado das condições especiais de um ambiente profissional e que não possuem relação em lei. Esse grupo de doenças não são reconhecidas pela Previdência Social, por não possuírem um agente causador comum. Isso quer dizer que, no geral, o trabalhador é acometido pela doença devido a um fator particular que se relaciona com a função, mas não é uma regra. Com isso, é preciso comprovar de que o desencadeamento ou agravamento da doença está relacionado com o trabalho.

O artigo 20, inciso II, da lei n 8.213/1991 estabelece que a doença do trabalho pode ser entendida como a adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Ou seja, a doença do trabalho é decorrente das condições especiais em que o trabalho é realizado.

Um bom exemplo é de quem que trabalha em local de muito ruído, como um orientador de aeronaves. Esse profissional deve usar protetores auriculares, para evitar perda da audição. Mas se agir de forma negligente e não utilizar o protetor, pode ter sérios problemas de saúde, comprometer ou mesmo perder a audição. Se isso acontecer, estará enquadrado em doença do trabalho.

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