Questões e procedimentos incidentes
Questões e Procedimentos Incidentes no Processo Penal
As questões e procedimentos incidentes são temas recorrentes em concursos públicos, envolvendo situações que surgem durante o processo penal, mas não são o objeto principal da ação. Abaixo, os principais tópicos:
1. Questões Incidentes
São questões acessórias que podem influenciar o processo principal, como:
- Exceções: Arguições que suspendem o processo (ex.: incompetência, suspeição, ilegitimidade de parte).
- Conflito de Jurisdição: Quando há disputa entre órgãos judiciários sobre competência.
- Incidente de Falsidade: Discussão sobre autenticidade de documentos.
- Incidente de Insanidade Mental: Avaliação da capacidade mental do acusado.
2. Procedimentos Incidentes
Atos processuais específicos para resolver questões paralelas:
- Restituição de Coisas Apreendidas: Decisão sobre bens apreendidos não relacionados ao crime.
- Incidente de Uniformização de Jurisprudência: Busca de harmonização em tribunais.
- Provas Antecipadas: Coleta de provas urgentes antes da ação penal.
- Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica: Responsabilização de sócios ou administradores.
3. Dicas para Concursos
- Foque nos prazos processuais (ex.: 10 dias para exceções).
- Diferencie questões prejudiciais (decisão prévia) de incidentes (suspensivos).
- Atente-se aos recursos cabíveis (ex.: agravo de instrumento para conflito de jurisdição).