Bens Públicos no Setor Público
Bens Públicos no Setor Público
Bens públicos são aqueles cujo consumo é não rival (o uso por um indivíduo não reduz a disponibilidade para outros) e não exclusivo (não é possível excluir alguém de seu uso). São fornecidos pelo Estado devido à falha de mercado em sua provisão eficiente.
Características Principais
- Não rivalidade: O consumo por um indivíduo não afeta o consumo de outro (ex.: iluminação pública).
- Não exclusão: Dificuldade de impedir o uso por quem não paga (ex.: defesa nacional).
- Indivisibilidade: Não podem ser divididos para venda individual.
Classificação dos Bens Públicos
- Bens Puros: Atendem plenamente às características de não rivalidade e não exclusão (ex.: justiça).
- Bens Quase-Públicos (Mistos): Possuem parcialmente essas características (ex.: educação, saúde).
- Bens de Clubes: Não rivais, mas exclusivos (ex.: TV por assinatura).
- Bens Comuns: Rivais, mas não exclusivos (ex.: pesca em águas públicas).
Problemas Associados
- Free-rider ("carona"): Indivíduos se beneficiam sem contribuir financeiramente.
- Dificuldade de financiamento: Necessidade de tributação para custeio.
- Ineficiência na alocação: Risco de super ou suboferta pelo Estado.
Diferença entre Bens Públicos e Privados
Bens privados são rivais e exclusivos (ex.: alimentos), enquanto bens públicos têm as características opostas. Bens meritórios (como educação) são fornecidos pelo Estado por seu valor social, mesmo não sendo públicos puros.
Importância para Concursos
É comum a cobrança de:
- Definição e exemplos de bens públicos.
- Diferença entre bens públicos, privados e mistos.
- Problemas como free-rider e falhas de mercado.