MoReq-Jus
MoReq-Jus: Conceito e Finalidade
O MoReq-Jus (Model Requirements for the Management of Judicial Records) é um padrão europeu específico para a gestão de documentos judiciais em ambiente digital. Desenvolvido como extensão do MoReq (Modelo de Requisitos para Sistemas de Gestão de Documentos Eletrônicos), ele estabelece diretrizes técnicas e funcionais para garantir a autenticidade, integridade e preservação de documentos em processos judiciais.
Principais Características
- Foco em processos judiciais: Adapta requisitos do MoReq para contextos judiciários.
- Interoperabilidade: Promove compatibilidade entre sistemas de tribunais.
- Conformidade legal: Alinha-se a normas como a ISO 15489 e legislações de proteção de dados.
- Gestão do ciclo de vida: Aborda desde a criação até a eliminação ou arquivamento permanente.
Requisitos para Concursos Públicos
Candidatos devem enfatizar:
- Diferenças entre MoReq e MoReq-Jus (especificidade judicial).
- Conceitos de metadata, classificação e acesso controlado.
- Vantagens: segurança, rastreabilidade e eficiência processual.
- Aplicação em sistemas de justiça digitais (ex.: processos eletrônicos).
Relacionamento com a Arquivologia
O MoReq-Jus dialoga com princípios arquivísticos como:
- Teoria das três idades (corrente, intermediária e permanente).
- Princípio da proveniência e organização original.
- Preservação digital a longo prazo.
Importância em Provas
Temas recorrentes:
- Papel do MoReq-Jus na desmaterialização de processos.
- Exigências para certificação de sistemas judiciais.
- Impacto na transparência e accountability do Judiciário.