Revelia
Revelia no Direito Processual Penal
A revelia ocorre quando o réu, devidamente citado, não apresenta resposta à acusação dentro do prazo legal. No processo penal, a revelia não implica em confissão, diferentemente do processo civil.
Efeitos da Revelia
Os principais efeitos são:
- O processo continua normalmente, com produção de provas
- O réu perde o direito de oferecer alegações preliminares
- Preserva-se o direito à ampla defesa e ao contraditório
- O réu pode constituir advogado a qualquer momento
Diferenciação do Processo Civil
Enquanto no processo civil a revelia geta presunção de veracidade dos fatos, no processo penal isso não ocorre, mantendo-se o ônus da prova com a acusação.
Relevância para Concursos
Pontos frequentes em provas:
- Distinção entre revelia civil e penal
- Manutenção do ônus probatório
- Direitos preservados do réu revel
- Momentos processuais para superação da revelia