Planejamento Familiar
Planejamento Familiar: Conceito e Objetivos
O Planejamento Familiar é um conjunto de ações que visam auxiliar indivíduos/casais a decidir sobre o momento de ter filhos, o número de filhos e o espaçamento entre as gestações. Seus principais objetivos incluem promover a saúde reprodutiva, prevenir gravidezes não planejadas e reduzir riscos materno-infantis.
Métodos Contraceptivos
Dividem-se em:
- Reversíveis: Pílulas, DIU, preservativos, injetáveis, implantes, métodos comportamentais (tabelinha).
- Definitivos: Laqueadura tubária e vasectomia (exigem critérios legais no Brasil).
- Emergenciais: Pílula do dia seguinte (uso excepcional).
Atuação da Enfermagem
O enfermeiro atua na orientação, aconselhamento e assistência, incluindo:
- Educação em saúde sobre métodos contraceptivos.
- Prescrição de anticoncepcionais (conforme protocolos).
- Inserção de DIU e aplicação de injetáveis.
- Acompanhamento pós-parto/pós-aborto.
Legislação no Brasil
Lei nº 9.263/1996 regulamenta o Planejamento Familiar, garantindo acesso gratuito a métodos contraceptivos no SUS. A esterilização voluntária requer:
- Idade mínima de 25 anos ou 2 filhos vivos.
- Consentimento livre e esclarecido.
Principais Pontos para Concursos
- DIU de cobre é método de longa duração e não hormonal.
- Preservativo é único método que previne ISTs.
- Laqueadura e vasectomia exigem procedimento judicial em menores de 25 anos ou sem filhos.
- Enfermeiro pode prescrever anticoncepcionais orais e injetáveis conforme resolução COFEN.