A Teoria Queer critica a divisão entre heterossexualidade e homossexualidade, uma vez que se cria uma imposição de saber e de poder, pois classifica o diferente (homo) como um ser anormal, que possui um desvio.
Tal situação faz com que o controle social, tanto o formal quanto o informal, atue de forma preconceituosa, estigmatizante com relação ao grupo de pessoas com orientação sexual fora do “padrão” até então imposto pela sociedade.
A criminologia queer está alicerçada em alguns juízos como: crítica à heteronormatividade; crítica às identidades fixas; crítica ao binário heterossexual e homossexual e de gênero (masculino x feminino); crítica à criminalização e patologização das orientações sexuais.
O STF, no julgamento da ADI 5543 derrubou a restrição de doação de sangue por homossexuais, o ministro Edson Fachin (relator) destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana. Fachin acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e inconstitucional", disse.