Resumo de Redação Oficial - Alvará

Alvará

Resumo de Alvará na Redação Oficial para Concursos

Definição

O Alvará é um ato administrativo formal, expedido por autoridades competentes, que autoriza, concede ou regulamenta direitos, atividades ou situações específicas. É comum em órgãos públicos e possui valor legal.

Características Principais

• Formalidade: Linguagem clara, impessoal e técnica.
• Estrutura fixa: Segue padrões da Redação Oficial (cabeçalho, texto, assinatura, etc.).
• Finalidade: Concessão de licenças, autorizações ou permissões (ex: alvará de funcionamento).

Elementos Essenciais

1. Preâmbulo: Identificação da autoridade emitente e base legal.
2. Corpo: Descrição do direito/concessão e condições (se aplicável).
3. Fecho: Local, data, assinatura e identificação do responsável.

Dicas para Concursos

• Atenção à competência da autoridade emissora (prefeitura, órgãos federais, etc.).
• Destaque termos como "resolve conceder" ou "autoriza" no texto.
• Revise modelos oficiais para identificar estrutura e vocabulário típicos.