Garantias do Sistema Financeiro Nacional
Garantias do Sistema Financeiro Nacional
As garantias do Sistema Financeiro Nacional (SFN) são mecanismos que asseguram a estabilidade e a confiança no sistema bancário, protegendo depositantes e investidores. São essenciais para concursos públicos na área bancária.
1. Fundo Garantidor de Créditos (FGC)
O FGC é uma entidade privada que protege correntistas, poupadores e investidores em caso de falência ou intervenção de instituições financeiras. Suas principais características são:
- Cobertura de até R$ 250 mil por CPF/CNPJ por instituição (grupo financeiro).
- Protege depósitos à vista (CC), poupança, CDBs, LCIs, LCAs e outros títulos.
- Não cobre investimentos em ações, fundos de investimento ou títulos privados não garantidos.
2. Garantia do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional garante títulos públicos federais, como:
- Tesouro Direto (Selic, IPCA+, Prefixados).
- Letras Financeiras do Tesouro (LFT, LTN, NTN).
Esses títulos têm risco praticamente nulo, pois são lastreados pelo governo federal.
3. Garantias em Operações de Crédito
Instituições financeiras utilizam garantias para reduzir riscos em empréstimos e financiamentos:
- Garantias Reais: Hipoteca (imóveis), penhor (veículos, joias), alienação fiduciária.
- Garantias Pessoais: Fiança, aval e seguro garantia.
4. Seguro de Depósitos (Complementar ao FGC)
Algumas instituições oferecem seguros privados para valores acima do limite do FGC, mas não são obrigatórios.
5. Regulação e Fiscalização
O Banco Central (BACEN) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) garantem a solidez do SFN por meio de:
- Requisitos de capital mínimo (Basileia III).
- Supervisão contínua de instituições financeiras.
- Normas para prevenção de riscos sistêmicos.
Importância para Concursos
Em provas, é comum cobrar:
- Limites e abrangência do FGC.
- Diferença entre garantias reais e pessoais.
- Papel do BACEN e da CVM na proteção do SFN.