Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Decreto nº 8.752/2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
Objetivo
Estabelece a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PNFP), com o objetivo de articular e aprimorar a formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação básica pública.
Princípios
- Garantia do direito à educação de qualidade;
- Valorização dos profissionais da educação;
- Integração entre formação inicial e continuada;
- Articulação entre teoria e prática pedagógica;
- Cooperação entre União, estados, DF e municípios.
Diretrizes
- Formação baseada nas necessidades reais das redes de ensino;
- Prioridade para áreas com déficit de formação;
- Uso de tecnologias educacionais;
- Participação das instituições de ensino superior.
Implementação
A PNFP é operacionalizada por meio de programas como a Plataforma Freire (para formação continuada) e o PAR (Plano de Ações Articuladas), com financiamento do governo federal.
Relevância para Concursos
- Foco na formação docente como política pública;
- Integração entre diferentes esferas governamentais;
- Ênfase na melhoria da qualidade da educação básica;
- Conhecimento sobre os programas vinculados ao decreto.