Teoria Geral do Direito Civil
Teoria Geral do Direito Civil para Concursos Públicos
O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre particulares, abrangendo direitos e obrigações. Para concursos, é essencial dominar:
1. Princípios Fundamentais
- Dignidade da pessoa humana: Base da Constituição e do Código Civil.
- Autonomia privada: Liberdade de contratar e dispor de direitos.
- Função social do contrato e da propriedade: Limitações ao uso individual em prol do coletivo.
2. Sujeitos de Direito
- Pessoas naturais: Capacidade civil, direitos da personalidade, ausência.
- Pessoas jurídicas: Classificação (públicas/privadas), responsabilidade, desconsideração.
3. Bens e Fatos Jurídicos
- Classificação dos bens: Móveis/imóveis, fungíveis/consumíveis.
- Ato jurídico: Elementos (agente, objeto, forma), defeitos (erro, dolo, coação).
- Negócio jurídico: Validade, invalidade (nulidade e anulabilidade).
4. Direito das Obrigações
- Fontes: Contratos, atos ilícitos, enriquecimento sem causa.
- Modalidades: Obrigações de dar, fazer e não fazer.
- Inadimplemento: Mora, perdas e danos, exceção de contrato não cumprido.
5. Direito das Coisas
- Posse e propriedade: Diferenças, aquisição, usucapião.
- Direitos reais: Penhor, hipoteca, anticrese.
6. Direito de Família e Sucessões
- Casamento e união estável: Efeitos jurídicos, regimes de bens.
- Sucessões: Testamentária e legítima, inventário.
Dicas para Concursos
- Foque nos princípios e no Código Civil (Lei 10.406/2002).
- Estude jurisprudência do STJ e STF sobre temas polêmicos.
- Resolva questões de provas anteriores para identificar padrões.