Resumo de Geografia - Poder Judiciário

O poder judiciário é a estrutura do Estado Moderno responsável pela interpretação e aplicação das leis criadas pelo poder legislativo e promulgadas pelo poder executivo. Assim como os demais poderes, o judiciário foi estruturado com base nas ideias defendidas pelo filósofo Montesquieu. 

É a ele que recorremos sempre que há necessidade de fazer com que sejam cumpridos nossos direitos ou que pessoas (físicas ou jurídicas) sejam responsabilizadas pelas suas ações. Desse modo, o poder judiciário regula as relações entre os cidadãos, cidadãos e instituições públicas e privadas, Estado e empresas privadas, etc.

A estrutura do poder judiciário é organizada em instituições, instâncias e matérias. As instituições são os órgãos propriamente ditos a quem os cidadãos devem recorrer para garantir seus direitos ou fazer com que os outros cumpram com seus deveres. Essas instituições, por sua vez, estão separadas conforme às matérias ou temas sobre os quais têm autoridade para intervir. Além disso, há uma divisão em níveis de julgamento, que são as instâncias. 

No que diz respeito às matérias sobre as quais as instituições de justiça atuam, a estrutura judiciária brasileira possui a seguinte divisão: 

Civil – analisa os processos que envolvem litígios entre pessoas, empresas e outros tipos de instituições; 

Penal – diz respeito à regulamentação da função punitiva do Estado. Os órgãos da justiça penal estão incumbidos de fazer com que aqueles que cometeram algum tipo de delito sofram as consequências de seus atos; 

Trabalhista – interpreta e aplica as leis que envolvem as relações de trabalho; 

Eleitoral – analisa e julga os processos relacionados à atuação, direitos e deveres de candidatos e partidos políticos durante as campanhas eleitorais e nas próprias eleições; 

Militar – essa a parte do poder judiciário que interpreta e aplica as leis referentes aos crimes cometidos pelos membros das Forças Armadas; 

Federal – cuida dos casos que envolvem interesses do governo federal ou que estejam de alguma forma ligados à estrutura política e administrativa do país. 

No que diz respeito às instituições do poder judiciário, elas estão definidas no texto da Constituição de 1988. De acordo com a Carta Magna, cuja defesa também é papel do judiciário, as instituições da justiça brasileira são: Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais e Juízes Eleitorais, Militares e do Trabalho; Tribunais e Juízes do Estado e Federais; e o Conselho Nacional de Justiça. Esse último é responsável por fiscalizar, controlar e garantir transparência aos processos administrativos. 

A divisão do poder judiciário em instâncias garante que as decisões judiciais possam ser revisadas por seus pares. Desse modo, reduz-se a possibilidade de vícios por parte das instituições de justiça, ao mesmo tempo em que fortalece a prerrogativa de aplicação correta da lei. Nesse sentido, quando uma decisão não é favorável aos seus interesses, o cidadão pode entrar com recurso para que ela seja revisada. 

Na primeira instância, que é a porta de entrada ao sistema de justiça, apenas um juiz analisa a questão e emite uma decisão com base nos elementos apresentados no processo. Caso o cidadão se sinta prejudicado pelo que foi decidido pelo magistrado, ele pode solicitar que o processo seja analisado em segunda instância. Antes disso, porém, existem outros recursos que podem ser solicitados para tentar a revisão da sentença. 

Na segunda instância, a decisão do primeiro juiz é analisada por um coletivo de desembargadores. Eles podem ratificar ou rejeitar o que foi determinado pelo primeiro juiz. Para isso, eles realizam a votação das teses apresentadas e emitem o acórdão. Caso seja solicitada revisão da nova sentença, o processo segue para análise dos tribunais superiores. Nessa camada judicial atuam os ministros, que são juízes nomeados pelo presidente da República com aprovação do Senado. 

Como último recurso, pode ser solicitada análise do processo pelo Supremo Tribunal Federal, onde também atuam ministros nomeados pelo presidente. Contudo, para que uma ação judicial chegue a essa instância ela precisa apresentar um atentado contra a Constituição. Além disso, existem matérias que não precisam passar pela primeira instância, pois seu julgamento é responsabilidade dos demais níveis do poder judiciário. 

Para que a lei possa ser aplicada justamente a todos os entes a ela submetidos, ao judiciário é garantida independência com relação aos demais poderes. No Brasil, a garantia dessa autonomia é tamanha que o poder executivo não pode intervir na cotação orçamentária do judiciário. Desse modo, este poder tem total liberdade para definir o próprio orçamento. Essa característica é positiva por garantir que os submetidos às leis não poderão enfraquecer o poder responsável pela sua aplicação.

Contudo, cria um problema relacionado à inflação de custos. De acordo com o relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o custo de todas as despesas do poder judiciário, somente no ano de 2019, foi equivalente a R$100,2 bilhões. O valor representa um aumento de 2,6% em relação ao que foi registrado no ano anterior. Além disso, são recorrentes os aumentos salariais aprovados pelo judiciário.