Notas Explicativas na Contabilidade Pública
Notas Explicativas na Contabilidade Pública
As Notas Explicativas (NE) são parte integrante das Demonstrações Contábeis no setor público, conforme estabelecido pela NBC TSP – Estrutura Conceitual e legislação correlata (Lei 4.320/1964, MCASP). Elas têm como objetivo fornecer informações adicionais que complementam e detalham os dados apresentados nas demonstrações, garantindo transparência e prestação de contas.
Finalidade das Notas Explicativas
1. Esclarecer políticas contábeis adotadas pela entidade.
2. Detalhar valores e eventos relevantes não evidenciados nas demonstrações.
3. Explicar mudanças em critérios ou estimativas contábeis.
4. Informar sobre contingências, riscos e obrigações não reconhecidas no balanço.
Conteúdo Exigido (MCASP)
• Bases de apresentação das demonstrações contábeis.
• Detalhamento de contas patrimoniais e de variação patrimonial.
• Eventos subsequentes ao encerramento do exercício.
• Relações intergovernamentais (transferências, convênios).
• Informações sobre ativos (imobilizado, intangível).
Relevância para Concursos Públicos
• Cobrança frequente em provas de controle externo (TCU, TCEs).
• Enfoque na legislação (Lei 4.320/1964, NBC TSP, MCASP).
• Diferenciação entre Notas Explicativas e Relatório de Gestão.
• Exemplos práticos de divulgação (ex.: restos a pagar, dívida pública).
Dica para Estudo
Priorize a análise de modelos de NE em manuais do MCASP e julgados do TCU sobre omissões em notas explicativas (ex.: falta de detalhamento de passivos contingentes).