Promulgação
Promulgação na Redação Oficial para Concursos Públicos
A promulgação é o ato formal pelo qual o chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) declara a existência de uma lei e ordena sua publicação e cumprimento. Na Redação Oficial, é essencial compreender seu formato e elementos para questões discursivas ou práticas em concursos.
Elementos da Promulgação
- Ementa: Resumo do conteúdo da lei.
- Texto principal: Declaração da existência da lei, com data e assinatura da autoridade competente.
- Local e data: Indicação do local (Brasília, por exemplo) e data da assinatura.
- Assinatura: Do presidente ou autoridade responsável.
Diferença entre Promulgação e Publicação
Enquanto a promulgação atesta a validade da lei, a publicação (no Diário Oficial) torna-a conhecida e exigível. Ambas são etapas obrigatórias para a vigência.
Modelo Básico (Exemplo)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (Texto da ementa) Brasília, [data]. [Assinatura]
Dicas para Concursos
- Memorize a estrutura e os termos técnicos ("Faço saber", "decreta e eu sanciono").
- Atenção à hierarquia das normas: leis promulgadas têm status superior a portarias ou resoluções.
- Verifique se a banca exige detalhes como número da lei ou artigo específico.