Educação Infantil
Educação Infantil: Resumo para Concursos Públicos
1. Conceito e Fundamentos Legais
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica (Lei 9.394/96 - LDB), atendendo crianças de 0 a 5 anos. É direito da criança e dever do Estado (Art. 208, CF/88), com foco no desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
2. Finalidades
- Desenvolvimento da autonomia e identidade
- Socialização e convívio coletivo
- Brincadeiras como eixo estruturante (BNCC)
- Pré-alfabetização (sem antecipação de conteúdos)
3. Documentos Norteadores
- BNCC: Define 6 direitos de aprendizagem (conviver, brincar, participar, explorar, expressar, conhecer-se)
- RCNEI: Referencial Curricular com orientações pedagógicas
- EC 59/2009: Obrigatoriedade a partir dos 4 anos
4. Organização Pedagógica
- Creche (0-3 anos) e Pré-escola (4-5 anos)
- Avaliação formativa (sem retenção)
- Proposta Pedagógica com participação familiar
- Espaços lúdicos e interativos
5. Papel do Professor
- Mediador das interações
- Observador do desenvolvimento
- Planejador de experiências significativas
- Articulador com as famílias
6. Temas Relevantes para Concursos
- Princípios de Piaget, Vygotsky e Wallon
- Importância do brincar
- Inclusão na Educação Infantil
- Parceria família-escola
- Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNEI - Resolução CNE/CEB 5/2009)