Gestão Pública
Gestão Pública: Conceitos Fundamentais
Gestão Pública refere-se à administração de recursos e serviços públicos com eficiência, transparência e accountability. Engloba planejamento, organização, direção e controle das atividades estatais, alinhadas às políticas públicas e ao interesse coletivo.
Modelos de Gestão Pública
1. Burocrático (Weberiano): Foco em hierarquia, formalidade e impessoalidade. Críticas: lentidão e excesso de regras.
2. Gerencial (Nova Gestão Pública): Inspirado no setor privado, com ênfase em resultados, eficiência e avaliação de desempenho.
3. Governança Pública: Participação social, transparência e colaboração entre Estado, mercado e sociedade civil.
Princípios Constitucionais (Art. 37, CF/88)
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e (adicionalmente) razoabilidade, proporcionalidade e interesse público.
Instrumentos de Gestão
• PPA (Plano Plurianual): Diretrizes orçamentárias para 4 anos.
• LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias): Prioridades anuais.
• LOA (Lei Orçamentária Anual): Execução financeira anual.
• Controle Interno e Externo: Fiscalização por órgãos como TCU e CGU.
Tendências Contemporâneas
• Governo Digital: Tecnologia para serviços públicos (ex.: e-Gov).
• Terceirização e Parcerias Público-Privadas (PPP): Atuação conjunta com o setor privado.
• Sustentabilidade: Incorporação de critérios ambientais e sociais.
Dicas para Concursos
• Foque na Constituição Federal (Art. 37) e leis como LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
• Domine diferenças entre modelos burocrático e gerencial.
• Estude casos práticos de governança e controle.