Resumo de Direito Processual Civil - Princípio da razoabilidade temporal

A Constituição Federal dispõe que a todos será assegurado um processo em prazo razoável: 

Art. 5º, LXXVIII. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. 

O art. 4º do CPC prevê que será assegurado uma solução de mérito e uma atividade satisfativa em prazo razoável: 

Art. 4º. As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. 

Assim, quando o CPC prevê que será assegurada uma solução de mérito em tempo razoável, traz uma diretriz da preferibilidade do julgamento de mérito. Trata-se do princípio da primazia do julgamento do mérito. 

Além disso, a parte final do art. 4º deixa muito claro que a razoabilidade temporal envolve a atividade satisfativa, isto é, o processo de execução.

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