Resumo de Português - Contrato

O contrato é a representação de um acordo realizado entre partes interessadas em alinhar interesses. A todo momento a sociedade realiza algum tipo de contrato, como por exemplo: ao realizar uma compra, já é constituído um contrato de compra e venda; ao pegar o transporte público e pagar a passagem, já é considerado um contrato de transporte.

Como surgiu o contrato

Historicamente, é possível identificar que as questões contratuais surgiram no início das primeiras grandes comunidades. Além disso, durante o século XVII, desde o feudalismo, a sociedade começou a ser organizada através das relações contratuais.

Com as grandes invasões na Europa, durante o período feudal, os reis precisaram pedir auxílio aos membros da nobreza e do clero, foi então que surgiram os contratos Feudo-Vassálicos, que criaram laços de dependência.

O contrato era definido da seguinte forma: os menos poderosos ficavam à disposição dos grandes senhores, seus exércitos e armas, em troca recebiam proteção e patrimônios. Porém, com a queda do feudalismo e o crescimento dos recursos para os burgueses houve a necessidade de uma circulação mais rápida entre o mercado.

A quebra com feudalismo fez com que grandes mudanças surgissem na sociedade e os contratos foram sendo aperfeiçoados.

Mas, foi através do Direito Romano que surgiu o primeiro sistema relacionado aos contratos, gerando obrigações e efeitos jurídicos.

Tipos de contrato

Compra e venda

Nos casos de contrato de compra e venda, há um interessado pelo domínio de algo e um outro que está disposto pela venda do produto. Sendo assim, o comprador paga o preço em dinheiro solicitado pelo dono do utensílio. 

Troca ou permuta

Diferente da compra e venda, nesse caso há uma troca de objetos, não havendo a presença de dinheiro. 

Doação

É considerado doação o contrato em que uma pessoa, por vontade própria, optou por transferir seus bens ou vantagens para outra pessoa ou instituição. 

Locação de coisas          

Na locação de coisas, uma das partes cede, por tempo determinado ou não, o uso de coisas que não podem ser substituídas na hora da entrega. Nesses casos, o pagamento é feito através de retribuições, normalmente feita através de dinheiro. 

De comodato   

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas. Afinal, na devolução o produto/objeto precisa ser o mesmo. 

De prestação de serviço

Toda espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial pode ser contratada mediante retribuição, que pode ser em dinheiro ou de alguma outra forma acordada previamente.

De empreitada

O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

Algumas classificações dos contratos

Contratos unilaterais, bilaterais e plurilaterais

No contrato unilateral há um credor e um devedor, colaborando em casos de doação, depósitos ou empréstimo.

Nos bilaterais, ambas as partes pertencentes ao processo têm responsabilidades, sendo ambos devedores um do outro. Esse formato acontece, por exemplo, quando se compra um produto e o consumidor combina de só pagar quando receber o combinado.

Já os contratos plurilaterais são os que apresentam mais de duas partes, a exemplo dos contratos em sociedade.

Onerosos e gratuitos

Os contratos onerosos acontecem quando ambas as partes obtêm vantagens. Já nos contratos gratuitos, somente uma das partes têm proveitos, como no exemplo da doação em que uma das partes não recebe nada em troca.

Comutativos e aleatórios

O contrato comutativo acontece quando o comprador recebe a mercadoria equivalente ao que foi pago, de forma imediata. Como exemplo tem-se o caso da compra e da venda de algo.

No aleatório, há um risco pois não há um período específico para o pagamento do combinado, tornando um contrato de decisões futuras, a exemplo dos seguros.

Modelo de Contrato

CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA

 

CONTRATANTE: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado);

CONTRATADO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxx e CPF/MF nº xxxxxx), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado)

As partes acima identificadas acordam com o presente Contrato de Construção por Empreitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O OBJETO do presente contrato, é a construção de um imóvel (Especificar) para fins residenciais, localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), de propriedade do CONTRATANTE.

Cláusula 2ª. O imóvel será construído de acordo a planta elaborada por (Nome), (nacionalidade), (estado civil), residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), aprovada pela Prefeitura, sob o nº xxx.

DA EXECUÇÃO

Cláusula 3ª. As obras serão executadas pelo empreiteiro CONTRATADO, prestando pessoalmente os serviços, sendo-lhe facultado a contratação de ajudantes, tendo estes vínculo exclusivamente com o mesmo, ao qual responderá pelo pagamento dos salários bem como todos os encargos decorrentes da contratação.

Cláusula 4ª. Será oferecido pelo EMPREITEIRO, todos os meios inclusive pessoal e materiais para a realização da obra.

Cláusula 5ª. Qualquer dano ocasionado a terceiros, tendo como nexo causal a realização da obra, agindo com dolo ou culpa, será de responsabilidade do EMPREITEIRO, mesmo que ocasionados por seus ajudantes, devendo o mesmo repará-los.

Cláusula 6ª. Ao EMPREITEIRO será dada completa liberdade para a execução dos trabalhos, não sendo estipulados horários para a realização dos mesmos, exercendo de forma autônoma suas funções e ciente de que não mantém vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

DOS MATERIAIS

Cláusula 7ª. Fica obrigado o EMPREITEIRO em utilizar na obra materiais de boa qualidade. Havendo necessidade de maior quantidade de material, o mesmo requisitará ao CONTRATANTE quando a quantidade necessária para a construção for insuficiente, ultrapassando o previsto no termo em anexo, devendo a sua compra ser autorizada expressamente.

Cláusula 8ª. Comprovado o desperdício, inutilização e extravio de material, será obrigado o EMPREITEIRO restituí-los.

DAS VISTORIAS

Cláusula 9ª. Poderá o CONTRATANTE, ou pessoa por ele autorizada, bem como ao engenheiro responsável, vistoriar as obras em qualquer dia ou horário.

DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

Cláusula 10ª. A título de mão de obra, pagará o CONTRATANTE ao EMPREITEIRO o valor total de R$ xxxxx (Valor). O valor será diluído em xx parcelas mensais, sendo as mesmas pagas todo dia xx, referente ao mês de trabalho. Caso os trabalhos sejam interrompidos, o pagamento do valor estipulado mensal, ficará retido, excetuando-se nos casos em que ambos não deram causa a interrupção.

Cláusula 11ª. A data e forma de pagamento dos ajudantes será realizado pelo EMPREITEIRO, uma vez que os mesmos somente possuem vínculo com este.

Cláusula 12ª. Os valores pagos aos ajudantes também serão contabilizados, para efeito de pagamento do EMPREITEIRO.

Cláusula 13ª. Fica estipulado que todo dia xx, o EMPREITEIRO, acertará as despesas de materiais, com o CONTRATANTE.

Cláusula 14ª. Toda e qualquer despesa será contabilizada e será fornecido o devido recibo pelo EMPREITEIRO.

DA RESCISÃO

Cláusula 15ª. Poderá rescindir o contrato o CONTRATANTE, quando o EMPREITEIRO, exceder o prazo estipulado para entrega da obra, ou ainda ferir o disposto nas cláusulas 5ª , 8ª, 14ª, 17ª do presente contrato.

PRAZO PARA EXECUÇÃO

Cláusula 16ª. Será executada a obra pelo EMPREITEIRO em xx meses, a iniciando-se a contagem a partir do primeiro dia útil após a assinatura do presente instrumento, devendo ser concluída em xx/xx/xx.

Cláusula 17ª. Não serão incluídas no prazo para a conclusão da obra, quaisquer interrupções pelo EMPREITEIRO.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 18ª. O EMPREITEIRO é obrigado a executar a obra de acordo o que consta a planta, sob pena de abatimento proporcional do preço.

Cláusula 19ª. Segue em anexo ao presente contrato a relação de materiais a serem gastos na construção, bem como a planta elaborada pelo engenheiro responsável e seu parecer sobre as condições do terreno. Além disso, segue a avaliação do custo de materiais que serão empregados na obra.

Cláusula 20ª. Entra em vigor o presente instrumento entre as partes contratantes a partir da assinatura do mesmo.

Cláusula 21ª. As partes contratantes elegem o foro da comarca de (Cidade) para dirimirem quaisquer controvérsias oriundas do presente instrumento.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Contratante)

(Nome e assinatura do Contratado)

(Nome, RG, Testemunha)

(Nome, RG, Testemunha)

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