Sexologia Forense
Sexologia Forense em Medicina Legal
A Sexologia Forense é um ramo da Medicina Legal que estuda os aspectos médicos, jurídicos e sociais relacionados aos crimes sexuais, parafilias e disfunções sexuais com relevância jurídica.
Principais Temas para Concursos
1. Crimes Sexuais: Estupro (art. 213 CP), atentado violento ao pudor (substituído pela lei 12.015/2009), assédio sexual (art. 216-A CP) e seus elementos médico-legais.
2. Parafilias (Desvios Sexuais): Pedofilia, exibicionismo, voyeurismo e sadomasoquismo – diferença entre prática consentida e crime.
3. Exame de Corpo de Delito: Laudo pericial em crimes sexuais (vestígios, lesões, prazo máximo de 72h para coleta de DNA).
4. Violência Sexual Infantil: Sinais físicos e psicológicos, termo de consentimento para exame em menores.
Conceitos-Chave
- Libido: Impulso sexual – relevância em casos de impotência ou frigidez.
- Potência Coeundi: Capacidade de realizar o ato sexual.
- Virgindade: Hímen intacto não é requisito para caracterizar estupro.
Legislação Relevante
Lei 12.015/2009 (tipificação dos crimes sexuais), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Código Penal (arts. 213 a 218-B).
Dicas para Provas
Focar: diferença entre estupro e ato libidinoso, prazos periciais, alterações legais da Lei 12.015/2009 e sinais de violência sexual em crianças.