Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) – Resumo para Concursos
1. Base Legal e Finalidade
As DCNEI, estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 5/2009, regulamentam a Educação Infantil (0 a 5 anos) conforme a LDB (Lei 9.394/96) e a Constituição Federal. Seu objetivo é garantir direitos de aprendizagem e desenvolvimento, integrando cuidado e educação em creches e pré-escolas.
2. Princípios
- Éticos: Autonomia, responsabilidade e respeito.
- Políticos: Direitos de cidadania e participação.
- Estéticos: Sensibilidade, criatividade e ludicidade.
3. Objetivos da Educação Infantil
- Promover desenvolvimento integral (físico, emocional, cognitivo e social).
- Garantir brincadeiras como eixo central.
- Estabelecer interações e vínculos afetivos.
4. Organização do Tempo e Espaço
Devem ser planejados para:
- Atividades livres e dirigidas.
- Ambientes seguros e estimulantes.
- Respeito ao ritmo individual da criança.
5. Avaliação
Exclui provas ou rótulos. Deve ser:
- Contínua e formativa.
- Documentada por registros (portfólios, observações).
- Focada no processo, não em resultados.
6. Papel do Professor
- Mediar aprendizagens.
- Observar e planejar atividades significativas.
- Articular-se com famílias e comunidade.
7. Temas Relevantes para Concursos
- Diferenciação entre creche (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos).
- Vínculo entre brincar e aprendizagem.
- Inclusão de crianças com deficiência.
- Alinhamento com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
8. Direitos de Aprendizagem (BNCC)
Conviver, brincar, participar, explorar, expressar-se e conhecer-se.