Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público
Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público
Esta área da Administração de Recursos Materiais trata da gestão eficiente dos imóveis públicos, visando sua conservação, utilização adequada e otimização de custos. É regida por normas como a Lei 8.666/93 (Licitações), Lei 10.520/02 (Pregão), e Decreto 7.892/13 (Regulamenta bens imóveis da União).
Principais Conceitos
- Bem Imóvel Público: Propriedades pertencentes à União, Estados, Municípios ou autarquias, com destinação pública.
- Gestão Patrimonial: Inclui cadastro, avaliação, controle e alienação de imóveis.
- Manutenção: Ações preventivas e corretivas para preservar a funcionalidade e segurança dos imóveis.
Processos Chave
- Inventário: Identificação e registro detalhado dos imóveis.
- Alienação: Venda ou doação de imóveis, seguindo leis específicas.
- Locais: Contratação de terceiros para uso temporário, via licitação.
- Manutenção: Planos anuais de conservação, priorizando eficiência energética e acessibilidade.
Normas Relevantes
- Lei 8.666/93: Licitações para contratação de serviços de manutenção.
- Decreto 9.760/19: Dispõe sobre a gestão de bens da União.
- Instrução Normativa SLTI/MPOG 01/2010: Diretrizes para manutenção predial.
Dicas para Concursos
- Foque nas leis de licitações e gestão patrimonial.
- Entenda as diferenças entre manutenção preventiva, corretiva e predial.
- Estude casos práticos de alienação e locação de imóveis públicos.