Informação Contábil
Informação Contábil na Contabilidade Pública
A Informação Contábil é essencial para a transparência e gestão dos recursos públicos, sendo cobrada em concursos públicos na disciplina Contabilidade Pública. Abrange os seguintes aspectos:
1. Conceito e Finalidade
A Informação Contábil refere-se aos dados gerados pela contabilidade pública para registro, controle e divulgação das finanças e patrimônio do setor público. Sua finalidade é:
- Fornecer dados para tomada de decisão;
- Garantir transparência e prestação de contas;
- Atender às normas legais (Lei 4.320/1964, LRF, MCASP, etc.).
2. Princípios e Normas Aplicáveis
Regida por princípios contábeis e normas específicas, como:
- Princípios Contábeis: Competência, Legalidade, Publicidade, entre outros;
- Normas: NBC TSP (Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público), MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).
3. Demonstrativos Contábeis
Principais relatórios exigidos na Contabilidade Pública:
- Balanço Orçamentário: Compara execução orçamentária x previsão;
- Balanço Financeiro: Mostra receitas e despesas extraorçamentárias;
- Balanço Patrimonial: Apresenta ativos, passivos e patrimônio líquido;
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP): Mostra as mudanças no patrimônio.
4. Regime Contábil
Na Contabilidade Pública, utiliza-se:
- Regime Contábil Misto:
- Regime Orçamentário: Caixa (para orçamento);
- Regime Patrimonial: Competência (para patrimônio).
5. Sistemas de Informação
Instrumentos para consolidação das informações:
- SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira): Usado pelo governo federal;
- SIGA (Sistema Integrado de Gestão): Adotado por estados e municípios.
6. Destaques para Concursos
Tópicos frequentes em provas:
- Diferença entre regime caixa e competência;
- Estrutura dos demonstrativos contábeis;
- Impacto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) na informação contábil;
- NBC TSP e MCASP.
Conclusão
A Informação Contábil é um pilar da Contabilidade Pública, exigindo domínio de conceitos, normas e demonstrativos. Para concursos, é crucial entender sua aplicação prática e legislação correlata.