Certificação Digital / ICP-Brasil
Certificação Digital / ICP-Brasil em Arquivologia
A Certificação Digital no contexto da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) é um tema relevante para concursos públicos na área de Arquivologia, especialmente em questões sobre gestão documental, autenticidade e preservação de documentos eletrônicos.
Conceitos Fundamentais
- Certificado Digital: Arquivo eletrônico que vincula uma pessoa física ou jurídica a uma chave pública, garantindo autenticidade e integridade em transações digitais.
- ICP-Brasil: Sistema nacional que regula a emissão e validação de certificados digitais, seguindo padrões técnicos e legais (Lei nº 14.063/2020 e MP 2.200-2/2001).
Aplicação em Arquivologia
- Autenticidade Documental: Certificados digitais validam a origem e a não alteração de documentos eletrônicos arquivísticos.
- Preservação Digital: Garantia da integridade de documentos em longo prazo, essencial para arquivos permanentes.
- Assinatura Digital: Equivale à assinatura manuscrita, assegurando validade jurídica (Art. 10 da MP 2.200-2).
Tipos de Certificados
- A1: Armazenado no computador (validade de 1 ano).
- A3: Armazenado em token ou cartão criptográfico (validade de 1 a 3 anos).
- Certificado de Ente: Para pessoas jurídicas (ex.: órgãos públicos).
Órgãos Envolvidos
- ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação): Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
- Autoridades Certificadoras (AC): Emitem certificados (ex.: Serasa, Certisign).
Dicas para Concursos
- Focar na diferença entre assinatura digital (criptográfica) e eletrônica (qualquer forma eletrônica).
- Lembrar que a ICP-Brasil é hierárquica e regulamentada pelo ITI.
- Relacionar certificação digital a conceitos como gestão de documentos eletrônicos e compliance.