Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
As DCASP são normas e práticas contábeis específicas para o setor público, regulamentadas pela NBCASP (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público). Elas visam padronizar a elaboração e divulgação das demonstrações contábeis governamentais, garantindo transparência e conformidade legal.
Principais Demonstrações Contábeis
As principais demonstrações exigidas no setor público são:
- Balanço Orçamentário (BO) - Compara a execução orçamentária (receitas e despesas) com o previsto na Lei Orçamentária.
- Balanço Financeiro (BF) - Apresenta as receitas e despesas sob o enfoque financeiro, incluindo ingressos e dispêndios extraorçamentários.
- Balanço Patrimonial (BP) - Demonstra a situação patrimonial, com Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) - Mostra as mutações no patrimônio líquido, incluindo o resultado do exercício.
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) - Evidencia as entradas e saídas de recursos financeiros.
- Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) - Detalha as alterações nas contas do patrimônio líquido.
Características Importantes
- Regime contábil: Regime Contábil Misto (orçamentário para receitas/despesas e patrimonial para ativo/passivo).
- Visa atender aos princípios da transparência e prestação de contas.
- Deve seguir a estrutura da Lei 4.320/1964 e as NBCASP.
- Inclui notas explicativas para esclarecimentos adicionais.
Finalidade para Concursos
Em provas, é comum cobrar:
- Diferenças entre Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
- Componentes de cada demonstração (ex: no BP, classificações do Ativo e Passivo).
- Regimes contábeis aplicados (competência x caixa).
- Legislação correlata (Lei 4.320/1964, MCASP, etc.).
Dica para Estudo
Foque na comparação entre as demonstrações e seus objetivos, além dos conceitos de superávit/déficit orçamentário, financeiro e patrimonial. Pratique com exercícios de concursos anteriores.