Garantias Reais
Garantias Reais em Conhecimentos Bancários
Garantias reais são formas de assegurar o cumprimento de uma obrigação financeira por meio de bens materiais ou direitos. São comuns em operações de crédito e essenciais para concursos bancários.
Principais Tipos de Garantias Reais
- Hipoteca: Direito real sobre imóvel alheio, sem desapossamento do devedor. Exige registro em cartório.
- Penhor: Entrega efetiva de bem móvel ou direitos ao credor (ex.: penhor de veículos, penhor rural).
- Anticrese: Credor recebe posse de imóvel e aufere seus frutos/rendimentos para pagamento da dívida.
- Alienação Fiduciária: Transferência de propriedade ao credor como garantia, com pacto de recomprar após quitação.
Características Importantes
- Especificidade: Vinculadas a bens determinados.
- Direito de sequela: Permite ao credor perseguir o bem mesmo em mãos de terceiros.
- Preferência: Prioridade no recebimento em caso de inadimplência.
Diferença entre Garantias Reais e Pessoais
Garantias reais recaem sobre bens, enquanto pessoais (como aval e fiança) envolvem a responsabilidade de terceiros.
Importância para Concursos
Foco em: definições, diferenças entre tipos, características jurídicas e aplicações práticas no sistema financeiro. Atenção a detalhes como exigências legais e prioridades de crédito.