Sistema de Ensino Brasileiro
Sistema de Ensino Brasileiro: Resumo para Concursos
1. Estrutura do Sistema Educacional
O sistema de ensino no Brasil é organizado em níveis e modalidades, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996):
- Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
- Educação Superior: Graduação, pós-graduação (lato e stricto sensu).
- Modalidades: EJA, Educação Especial, Educação Profissional, Educação do Campo, Indígena e Quilombola.
2. Legislação Principal
- LDB (Lei 9.394/1996): Base legal da educação brasileira.
- Constituição Federal (1988): Garante educação como direito social (Art. 6º) e define princípios (Art. 205).
- BNCC (2017): Define competências e habilidades essenciais da Educação Básica.
- PNE (Plano Nacional de Educação - 2014-2024): Metas e estratégias para a educação.
3. Órgãos e Competências
- União: Coordenação nacional (MEC), financiamento (FNDE) e avaliação (INEP).
- Estados: Responsáveis pelo Ensino Médio e apoio aos municípios.
- Municípios: Prioridade na Educação Infantil e Ensino Fundamental.
4. Princípios da Educação Nacional (Art. 206, CF)
- Igualdade de condições de acesso/permanência.
- Liberdade de aprender/ensinar/pesquisar.
- Gratuidade do ensino público.
- Gestão democrática (Art. 14, LDB).
5. Temas Relevantes para Concursos
- Financiamento: FUNDEB (principal fonte), salário-educação.
- Avaliações: SAEB, ENEM, IDEB.
- Diretrizes Curriculares: DCNs para cada etapa/modalidade.
- Inclusão: Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
6. Desafios Atuais
- Universalização do acesso com qualidade.
- Redução das desigualdades regionais.
- Formação e valorização docente.
- Implementação da BNCC e Novo Ensino Médio.