Normas Arquivísticas
Normas Arquivísticas para Concursos Públicos
As normas arquivísticas são princípios e diretrizes que regulam a organização, preservação e acesso a documentos de arquivo. São essenciais para concursos na área de Arquivologia.
Princípios Arquivísticos
- Princípio da Proveniência: Respeito à origem do documento, mantendo a estrutura do fundo arquivístico.
- Princípio da Indivisibilidade (Integralidade): Os conjuntos documentais não devem ser dispersos.
- Princípio da Organicidade: Os documentos refletem a estrutura e funções da entidade produtora.
Normas de Descrição Arquivística
- ISAD(G): Norma internacional para descrição de arquivos, com multinível (fundo, série, documento).
- NOBRADE: Norma brasileira de descrição, baseada na ISAD(G), mas adaptada ao contexto nacional.
Fases do Ciclo Vital dos Documentos
- Fase Corrente: Documentos em uso frequente, no setor de origem.
- Fase Intermediária: Documentos com uso ocasional, armazenados em arquivo intermediário.
- Fase Permanente: Documentos com valor histórico, destinados à guarda permanente.
Tabelas de Temporalidade
Instrumentos que definem prazos de guarda e destinação final (eliminação ou guarda permanente) com base no valor administrativo, fiscal e histórico.
Legislação Relevante
- Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados).
- Decreto nº 10.278/2020 (Regulamenta a gestão de documentos digitais).
Dicas para Concursos
- Foque nos princípios arquivísticos e suas aplicações.
- Domine as diferenças entre ISAD(G) e NOBRADE.
- Entenda o ciclo vital e a tabela de temporalidade.
- Revise a legislação arquivística brasileira.