Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O SPED é um programa do governo brasileiro que unifica atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos e livros contábeis e fiscais em formato digital.
Objetivos do SPED
- Reduzir a burocracia e os custos para empresas e Fisco.
- Combater sonegação fiscal e fraudes.
- Modernizar a gestão tributária e contábil.
- Padronizar e integrar informações entre órgãos públicos.
Módulos do SPED
- SPED Fiscal: substitui o arquivo magnético de ICMS/IPI (EFD-ICMS/IPI).
- SPED Contábil: substitui os livros contábeis em papel (ECD e ECF).
- SPED NF-e: emissão e armazenamento de notas fiscais eletrônicas.
Principais Obrigações Acessórias
- ECD (Escrituração Contábil Digital): substitui os livros Diário e Balancetes.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): demonstrações fiscais anuais (Lucro Real).
- EFD-Contribuições: registros de PIS e COFINS.
Vantagens do SPED
- Agilidade na entrega de obrigações.
- Segurança e autenticidade dos documentos.
- Redução de erros e inconsistências.
- Fiscalização mais eficiente pelo Fisco.
Importância para Concursos
É comum em provas de Contabilidade Geral e Direito Tributário cobrarem:
- Diferença entre ECD e ECF.
- Prazos de entrega dos arquivos.
- Consequências da não entrega (multas, restrições).
- Empresas obrigadas a utilizar o SPED.