SIAFI
Resumo de SIAFI para Concursos Públicos
1. Conceito e Finalidade
O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é um sistema informatizado federal que registra e controla a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, estados e municípios conveniados. Sua finalidade é garantir transparência, eficiência e conformidade com as normas de contabilidade pública.
2. Principais Objetivos
- Integrar a gestão financeira, orçamentária e patrimonial;
- Controlar a execução orçamentária e financeira em tempo real;
- Gerar informações para tomada de decisão e prestação de contas;
- Padronizar processos na administração pública federal.
3. Usuários do SIAFI
- União: obrigatório para todos os órgãos federais;
- Estados e Municípios: mediante convênio (SIAFI-Conveniados);
- Outros entes: empresas públicas e sociedades de economia mista podem acessar módulos específicos.
4. Módulos Principais
- Contabilidade: registros contábeis e demonstrações;
- Orçamento: execução orçamentária (dotação, empenho, liquidação, pagamento);
- Tesouraria: gestão de caixa e bancos;
- Patrimônio: controle de bens públicos;
- Convênios: gestão de repasses federais.
5. Eventos Típicos da Execução Orçamentária
- Dotacão: limite orçamentário disponível;
- Empenho: reserva de dotação para despesa específica;
- Liquidação: verificação do direito do credor;
- Pagamento: ordem de pagamento ao credor.
6. Vantagens do SIAFI
- Redução de inconsistências nos registros;
- Transparência nos gastos públicos;
- Agilidade na consolidação de dados;
- Suporte ao cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
7. Legislação Relacionada
- Decreto nº 93.872/1986 (criação do SIAFI);
- Instrução Normativa STN nº 64/2020 (diretrizes atualizadas);
- Lei nº 4.320/1964 (normas gerais de contabilidade pública).