Orçamento Público, Títulos do Tesouro Nacional e Dívida Pública
Orçamento Público
O Orçamento Público é um instrumento de planejamento e gestão dos recursos financeiros do governo, abrangendo receitas e despesas. É composto por três peças principais: PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Seu ciclo inclui elaboração, aprovação, execução e controle, visando garantir transparência e eficiência na alocação de recursos.
Títulos do Tesouro Nacional
São instrumentos de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional para financiar o governo. Principais tipos:
- Tesouro Selic: Pós-fixado, atrelado à taxa Selic.
- Tesouro IPCA+: Indexado à inflação (IPCA) + taxa fixa.
- Tesouro Prefixado: Taxa fixa definida no momento da compra.
Investidores podem adquirir via Tesouro Direto, plataforma acessível a pessoas físicas.
Dívida Pública
Representa o total de obrigações financeiras do governo, dividida em:
- Dívida Interna: Contraída em moeda nacional com agentes domésticos.
- Dívida Externa: Contraída em moeda estrangeira com credores internacionais.
É gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e monitorada para sustentabilidade fiscal. Indicadores como relação PIB/Dívida são usados para avaliar risco país.