Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais
Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais
O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca garantir direitos e promover justiça social, pautada nos Direitos Humanos e Sociais. Em concursos públicos, é essencial compreender os seguintes pontos:
1. Fundamentos dos Direitos Humanos
- Universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos.
- Base legal: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Constituição Federal (Art. 6º: direitos sociais), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), LOAS, entre outros.
2. Direitos Sociais no Brasil
- Previsão constitucional: educação, saúde, trabalho, moradia, previdência e assistência social.
- Políticas públicas como SUAS (Sistema Único de Assistência Social), SUS e SUAS.
3. Atuação do Assistente Social
- Mediação entre Estado e sociedade para acesso a direitos.
- Enfrentamento das desigualdades e violações (racismo, sexismo, LGBTfobia, etc.).
- Atuação em políticas sociais, judiciário, saúde e educação.
4. Desafios Contemporâneos
- Neoliberalismo e redução de direitos.
- Exclusão de grupos vulneráveis (população em situação de rua, refugiados, etc.).
5. Legislação Relevante para Concursos
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742/1993).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Dica para Concursos
Foque na articulação entre teoria e prática, legislação atualizada e casos concretos de violação de direitos. Questões frequentemente abordam o papel do Assistente Social na efetivação de políticas públicas.