Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
Resumo da Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) é um documento normativo que regulamenta a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), estabelecendo diretrizes para a gestão, financiamento e organização dos serviços socioassistenciais no Brasil.
Principais Objetivos
- Definir as competências das três esferas de governo (União, Estados e Municípios) na gestão do SUAS.
- Estabelecer critérios para a habilitação de entidades e a transferência de recursos.
- Regular a organização da oferta de serviços, programas e benefícios da assistência social.
Eixos Estruturantes
- Gestão do SUAS: Define as responsabilidades compartilhadas entre União, Estados e Municípios.
- Financiamento: Estabelece os mecanismos de repasse e aplicação de recursos.
- Regulação: Normatiza a oferta e o acesso aos serviços socioassistenciais.
Níveis de Proteção Social
- Proteção Social Básica: Serviços preventivos e de fortalecimento de vínculos (ex.: CRAS).
- Proteção Social Especial: Atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco (ex.: CREAS).
Importância para Concursos Públicos
Cobrada em editais de Serviço Social, a NOB/SUAS exige compreensão de:
- Hierarquia de gestão (estados e municípios habilitados).
- Tipos de serviços e benefícios (BPC, PAIF, PAEFI).
- Fontes de financiamento (FNAS e fundos estaduais/municipais).
Dica para Provas
Foque nas diferenças entre NOB-RH/SUAS (gestão de trabalhadores) e NOB/SUAS (gestão geral), e nas atualizações da norma ao longo dos anos.