Planejamento e avaliação nas políticas públicas
Planejamento e Avaliação nas Políticas Públicas
O planejamento e a avaliação são etapas essenciais no ciclo das políticas públicas, garantindo eficiência, efetividade e accountability na Administração Pública.
1. Conceitos Fundamentais
Planejamento: Processo de definição de objetivos, metas e ações para alcançar resultados desejados, com alocação eficiente de recursos.
Avaliação: Análise sistemática para verificar se os resultados alcançados correspondem aos objetivos iniciais, identificando impactos e corrigindo falhas.
2. Etapas do Planejamento
- Diagnóstico: Identificação de problemas e demandas sociais.
- Formulação de objetivos: Definição clara do que se pretende alcançar.
- Desenho de ações: Estratégias e programas para atingir os objetivos.
- Alocação de recursos: Distribuição orçamentária e logística.
3. Tipos de Avaliação
- Avaliação Ex Ante: Análise prévia da viabilidade da política.
- Avaliação de Processo (Monitoramento): Acompanhamento da implementação.
- Avaliação Ex Post: Medição de resultados e impactos após a execução.
4. Instrumentos de Avaliação
- Indicadores de desempenho (eficiência, efetividade, economicidade).
- Pesquisas de satisfação e auditorias.
- Metodologias como SWOT, PDCA e Teoria da Mudança.
5. Importância para Concursos Públicos
É comum em provas abordarem:
- Diferença entre planejamento estratégico, tático e operacional.
- Modelos como PPBS (Planejamento, Programação e Orçamentação) e PPA (Plano Plurianual).
- Lei 10.180/2001 (Sistema de Planejamento Federal) e Decreto 10.181/2019 (Avaliação de Políticas Públicas).
6. Desafios na Implementação
- Falta de continuidade devido a mudanças de governo.
- Dificuldade na mensuração de resultados intangíveis.
- Limitações orçamentárias e burocracia.