Sistema de Contabilidade Federal
Sistema de Contabilidade Federal
O Sistema de Contabilidade Federal é um conjunto de normas, técnicas e procedimentos que visa registrar, controlar e demonstrar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, garantindo transparência e conformidade com a legislação.
Objetivos
- Registrar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial.
- Fornecer informações contábeis para tomada de decisão e prestação de contas.
- Garantir conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e outras normas afins.
Principais Características
- Integrado ao SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
- Utiliza o regime contábil misto (regime caixa para execução orçamentária e regime competência para patrimônio).
- Emite demonstrações contábeis como Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial.
Demonstrações Contábeis Exigidas
- Balanço Orçamentário: confronta receitas e despesas previstas x realizadas.
- Balanço Financeiro: mostra ingressos e dispêndios de recursos.
- Balanço Patrimonial: evidencia ativos, passivos e patrimônio líquido.
- Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).
Legislação Relacionada
- Lei nº 4.320/1964: estabelece normas gerais de contabilidade pública.
- Decreto nº 93.872/1986: regulamenta o Sistema de Contabilidade Federal.
- Portaria STN nº 828/2022: atualiza diretrizes contábeis aplicáveis à União.
Importância para Concursos
É um tema frequente em provas de Contabilidade Pública, especialmente em questões sobre execução orçamentária, regimes contábeis e demonstrações exigidas pela Lei 4.320/1964.