Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Etapas e Estágios da Receita Orçamentária
Na Contabilidade Pública, a receita orçamentária passa por etapas e estágios específicos, essenciais para concursos públicos. Abaixo, um resumo estruturado:
1. Previsão
Fase inicial em que a receita é estimada e incluída no orçamento público, com base em projeções econômicas e arrecadação histórica.
2. Lançamento
Atribuição formal do crédito fiscal ou direito ao ente público, identificando o devedor e o valor devido. Pode ser:
- Direto: Realizado pela administração sem declaração do contribuinte.
- Por homologação: Baseado em declaração do contribuinte, com posterior confirmação.
3. Arrecadação
Momento em que o valor é efetivamente recolhido aos cofres públicos, seja por pagamento espontâneo ou cobrança.
4. Recolhimento
Transferência dos valores arrecadados para a conta única do Tesouro (Municipal, Estadual ou Nacional), consolidando a disponibilidade dos recursos.
Estágios Complementares (Fases de Execução)
- Empenho: Reserva de dotação para despesa futura.
- Liquidação: Verificação do direito do credor.
- Pagamento: Liberação efetiva do recurso.
Dica para Concursos
Foque na diferença entre etapas da receita (previsão, lançamento, arrecadação, recolhimento) e estágios da despesa (empenho, liquidação, pagamento).