Tarifa Bancária
Tarifa Bancária - Resumo para Concursos
Tarifas bancárias são valores cobrados pelos bancos pela prestação de serviços financeiros, regulamentadas pelo BACEN (Resolução CMN 3.919/2010 e Circular 3.952/2020).
Principais Tipos de Tarifas
- Tarifa de Manutenção de Conta: Cobrança mensal pela existência da conta.
- Tarifa de Saque: Cobrada por saques em caixas eletrônicos ou guichês.
- Tarifa de Transferência: Aplicada a TEDs/DOCs (exceto PIX).
- Tarifa de Extrato: Emissão física ou históricos além do período gratuito.
- Tarifa de Cartão: Anuidade, emissão de 2ª via ou serviços premium.
Direitos do Consumidor
- Pacote Serviços Essenciais: Isenção para contas-salário, poupança ou clientes que optarem pelo pacote gratuito (4 saques, 2 extratos e 10 folhas de cheque por mês).
- Transparência: Bancos devem divulgar tarifários em locais visíveis e no site.
- Limite de Cobrança: Proibida a cobrança de tarifas não autorizadas pelo BACEN.
Dicas para Concursos
- Focar em regulamentação (Resolução CMN 3.919) e serviços essenciais gratuitos.
- Diferenciar tarifas de contas-correntes x contas-salário/poupança.
- Lembrar que PIX não tem tarifa para pessoas físicas (diferente de TED/DOC).
Obs.: Verificar atualizações recentes do BACEN sobre tarifas, especialmente para serviços digitais.